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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
A questão erra ao dizer que é intransmissível quando, na verdade, a própria CF/88 diz que transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Gab: E
Bons Estudos!
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
FONTE: CF 1988
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´´transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar´´
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ERRADO
Com efeito, o art. 5º, inciso XXVII, da CF/88, dispõe que o direito autoral é transmissível aos herdeiros apenas pelo tempo que a lei fixar.
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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Errado!!! transmissível aos herdeiros
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Direito AUTORAL⇢ VITALÍCIO
Transmissível aos HERDEIROS ⇢ TEMPO QUE A LEI FIXAR
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ERRADO
Com efeito, o art. 5º, inciso XXVII, da CF/88, dispõe que o direito autoral é transmissível aos herdeiros apenas pelo tempo que a lei fixar.
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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COMPLEMENTANDO
LEI 9610/98
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo
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Gabarito - Errado.
Art. 5 - XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato conhecimento direto da letra seca da Constituição, mais precisamente o art. 5º, inciso XXVII, vejamos:
"XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar"
Pois bem, como se pode notar, é sim transmissível, ao contrário do que aduz o enunciado da questão.
GABARITO ERRADO.
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Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
Art. 5 - XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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GABARITO: ERRADO
QUESTÃO: Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo tal direito intransmissível.
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Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
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Art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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Errado!!
Transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
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O privilégio do autor é vitalício.