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É cada uma...
Gabarito C
Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Origem. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor.
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A questão traz três informações sobre a lei nº 8.069/90, e pede que o candidato assinale a alternativa que corresponde ao nome desse diploma legal.
É certo que essa lei, publicada pelo então Presidente da República Fernando Collor, em 13 de julho de 1990 é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme a exposição de motivos do ECA, o Estatuto é “fruto da mobilização da sociedade civil brasileira, durante o processo constituinte, que resultou na Carta Política de 1988. O ECA é marcado pelo abandono do referencial sócio-jurídico da situação irregular e pela adoção da teoria da proteção integral, garantidora da prioridade absoluta das crianças e adolescentes no âmbito do Estado, da família e da sociedade.”
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que “o ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro cujo objetivo é a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando-se medidas e expedindo-se encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.
Dessa forma, o ECA surgiu dentro da sistemática da tutela coletiva para regulamentar os interesses específicos da criança e do adolescente.
Gabarito: C
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Parece aquele joguinho "quem sou eu?" kkkkk banca tosca
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Que questão é essa SEEEENHOR
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Essa é para não zerar
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Imagina pagar para alguém criar essa prova hahahahha
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5 INSCRITOS KKKK
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Alguém pode me explicar pq o gabarito da banca é a letra A?
KKKKK
RECURSO POR FAVOR
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A questão em comento gerará
controvérsias.
As premissas lançadas (lei
federal, de 13 de julho de 1990, Lei 8069/90), fazem referência ao ECA.
A resposta, contudo, aponta a Lei
de Diretrizes e Bases.
Ocorre que a LDB é a Lei 9394/96,
de 20 de dezembro de 1996.
O ECA é de 13 de julho de 1990,
Lei 8069/90.
Há uma confusão, portanto, no
gabarito oficial.
Vamos comentar as alternativas.
LETRA A- INCORRETA, embora
apontada na banca como a correta. A LDB é a Lei 9394/96.
LETRA B- INCORRETA. A opção, a
nosso aviso, correta, é o ECA.
LETRA C- CORRETA, EM NOSSO
ENTENDER. O caso é de aplicação do ECA.
LETRA D- INCORRETA. O caso, em
nosso entender, é de aplicação do ECA.
LETRA E- INCORRETA. O caso, em
nosso entender, é de aplicação do ECA.
GABARITO DA BANCA: LETRA A
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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O gabarito está errado. A letra C é a correta. ECA.
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Mds, que vergonha alheia de quem elaborou essa questão. O comentário da Camila disse tudo, parece aquele jogo que os youtubers fazem "quem sou eu" kkkkkkk, jesus.
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OXENTE!
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ESSA QUESTÃO ESTA ERRADA. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA C.
A LDB É NUMERO 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
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O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.
SE VC ERROU VC ACERTOU!!! CONTINUE A VITÓRIA É SUA!!!
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GABARITO DA BANCA: LETRA A
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Com certeza houve retificação por parte da banca no GB definitivo, a resposta fora dada preliminarmente de forma equivocada.