Questão 5065441

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2021
• Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

A Lei n° 301/74, estabelece que nenhuma obra ou demolição poderá ser feita, no alinhamento das vias públicas, sem que haja em toda a frente um tapume provisório, que acompanhará, na vertical, o andamento da construção.

Ainda dentro das restrições, os tapumes jamais poderão avançar mais de ________ da largura do passeio, nem estar distantes do meio-fio menos de ________ .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

• A. 1/3 • 0,70 m
• B. 1/3 • 1,0 m
• C. 1/4 • 0,50 m
• D. 2/3 • 0,70 m
• E. 2/3 • 1,0 m

Gabarito: B

Comentários

• ART 490 - § 1º - Os tapumes jamais poderão avançar mais de dois terços (2/3) da largura do passeio, nem estar distantes do meio-fio menos de setenta centímetros (0,70 m.).

• Primeiramente faz-se importante definir que os tapumes consistem em instalações provisórias em canteiros de obras, responsáveis por delimitarem o espaço físico do canteiro e impedirem a entrada de indivíduos não autorizados.

  
  

  O Código de Obras de Balneário Camboriú/SC é regulamentado pela Lei Ordinária nº 301/1974. Em seu Art. 490, está estabelecido que:

  
  

  “Art. 490 - Nenhuma obra ou demolição poderá ser feita, no alinhamento das vias públicas, sem que haja em toda a frente um tapume provisório, que acompanhará, na vertical, o andamento da construção.

  
  

  § 1º - Os tapumes jamais poderão avançar mais de um terço (1/3) da largura do passeio, nem estar distantes do meio-fio menos de um (1) metro. (Redação dada pela Lei nº 1273/1993)

  (...)".

  
  

  Portanto, as lacunas da questão devem ser completadas como “1/3" e “1,0 m", respectivamente. Logo, a alternativa B está correta.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra B.

  
  

  
  

  BRASIL. Lei Ordinária nº 301, de 1974. dispõe sobre o Código de Obras e edificações do município de Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, revogando a Lei nº 128/70. Brasília, 1974.