O parcelamento do
solo urbano trata-se da divisão de uma porção de terra em unidades
independentes, do ponto do vista jurídico, a fim de estimular o
desenvolvimento urbano do município. O parcelamento é realizando mediante
loteamento, desmembramento e fracionamento.
O Código de Obras de Balneário
Camboriú/SC é regulamentado pela Lei Ordinária nº 301/1974. Acerca
da afirmação do enunciado, a Lei Ordinária nº 301/1974 afirma, em seu Art. 86,
que:
“Art. 86 - O loteamento
de terreno só poderá ser feito mediante aprovação da Prefeitura, obtida com
requerimento acompanhado de planta na escala de 1:500.
Parágrafo Único - A planta
a que se refere este artigo, será apresentada em 3 (três) vias e terá as
dimensões estabelecidas neste Código."
Portanto, a planta
mencionada pela questão deve possuir escala de 1:500. Logo, a
alternativa C está correta.
Gabarito do professor:
letra C.
BRASIL. Lei Ordinária nº
301, de 1974. dispõe sobre o Código de Obras e edificações do município de
Balneário Camboriú, estado de Santa Catarina, revogando a Lei nº 128/70.
Brasília, 1974.