Questão 5065756

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Inspetor de Pátio de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu um novo paradigma na construção de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, regras e deveres para dispor a respeito dos princípios básicos às:

• A. crianças e adolescentes brasileiros.
• B. famílias brasileiras.
• C. escolas particulares e públicas.
• D. mulheres brasileiras.
• E. atividades escolares.

Gabarito: A

Comentários

• A questão exigiu conhecimento básico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei 8.069/90 e que saber a quem é voltado às garantias e direitos estabelecidos por esse dispositivo. Os candidatos devem assinalar a assertiva correta. Façamos a leitura do artigo 1º:

  "Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente."

  Portanto, somente a assertiva "A" nos informa corretamente a quem são reservados os direitos do ECA.

  Gabarito do monitor: A