A questão exigiu conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei 8.069/90. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Façamos a leitura do artigo 53:
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica." (Alternativa B)
Portanto, somente a assertiva "B" traz um inciso que consta como direito que visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Gabarito do monitor: B