Em dezembro de 2020, o governo do argentino Alberto Fernández aprovou o projeto de lei que legalizou o aborto no país.
Com isso, a Argentina passou a ser o 67º país a ter o aborto legalizado.
A permissão para realizar aborto estende-se ainda para estrangeiras residentes no país.
O texto estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.
Entretanto, ainda não está definido se outras estrangeiras, sem residência fixa, poderão abortar na Argentina.
Após a aprovação, argentinos contrários à legalização do aborto argumentavam nas redes sociais que a medida poderia levar a uma entrada indiscriminada de estrangeiros no país para fazer o procedimento. Na América do Sul, somente Uruguai e Guiana autorizam a interrupção voluntária da gravidez — além da Guiana Francesa, que é um território pertencente à França.
Segundo informações da agência AP, abortos clandestinos já causaram a morte de mais 3 mil mulheres no país desde 1983 (aproximadamente 80 mortes por ano). Todos os anos, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por conta deste procedimento.
É a segunda vez em menos de três anos que o tema volta à pauta. Em 2018, ainda no governo Macri, uma proposta de legalizar o aborto na Argentina passou na Câmara, mas acabou rejeitada no Senado.
Resposta: D