Questão B) A Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação (art. 22 da lei de 8.666/93). Existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo certame realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convocados nas últimas licitações (ERRO: CORRESPONDE A MODALIDADE CONVITE).
Na hipótese da modalidade convite, existindo na praça mais de 3(três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
A questão exige o conhecimento da licitação, que é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.
Vamos às alternativas:
A - correta. Art. 22, §1º, lei nº 8.666/93: a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B - incorreta. A parte inicial da assertiva está correta. Entretanto, a parte de "existindo na praça mais de 3 possíveis interessados, a cada novo certamente realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convocados nas últimas licitações” refere-se à modalidade convite, e não à tomada de preços.
C - correta. Art. 22, §3º, lei nº 8.666/93: o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Art. 23, I, a, lei nº 8.666/93 (atualizado pelo decreto nº 9.412/18): as modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do art. anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: para obras e serviços de engenharia: convite - até 330 mil reais.
D - correta. Art. 23, §4º, lei nº 8.666/93: concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
E - correta. Art. 23, §5º, lei nº 8.666/93: leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Gabarito: B
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