Questão 5068177

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Escriturário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel Arcanjo (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89).

• A. A discussão e votação da matéria da Ordem do Dia, só poderá ser efetuada com a presença da maioria relativa dos membros da Câmara.
• B. O Vereador que tiver interesse em benefício próprio na deliberação, não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo.
• C. As sessões solenes ou comemorativas não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, ainda que haja aprovação do Plenário.
• D. Compete ao Presidente da Câmara fazer a inscrição dos oradores para a Explicação Pessoal.
• E. Somente por iniciativa do Presidente da Câmara, com a aprovação de seus membros, a ordem dos trabalhos poderá ser invertida, iniciando-se pela ordem do dia.

Gabarito: B