Questão 5068186

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Escriturário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel Arcanjo (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo

Suponha que na última sessão realizada na Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Juliano, munícipe, perturbou a ordem dos trabalhos e desacatou diversas autoridades. Maria e Laura, presentes na mesma sessão, conversaram em tom que perturbou os trabalhos. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução no 171/89), é correto afirmar que

• A. o Presidente da Câmara nada poderá fazer, pois os munícipes podem expressar suas opiniões no recinto da Casa Legislativa, ainda que perturbem a ordem dos trabalhos.
• B. Maria e Laura não agiram de forma errada, pois é permitida a conversação no recinto, mesmo se perturbar os trabalhos.
• C. somente a Mesa, na condição de detentora da competência privativa para o policiamento da Câmara, poderá adotar as providências para a regularização dos trabalhos.
• D. o Presidente poderá mandar prender em flagrante qualquer pessoa que perturbar a ordem dos trabalhos ou que desacate qualquer autoridade.
• E. apenas o Prefeito poderá mandar prender em flagrante Juliano e o policiamento somente poderá entrar na Câmara caso autorizado pelo Presidente da Casa.

Gabarito: D