A 17 de março de 2019 aconteceram protestos ao redor do país. Em Brasília foi colocada uma faixa chamando o STF (Supremo Tribunal Federal) de "vergonha" . A manifestação começou por volta das 10h da manhã com cerca de 50 pessoas, que entoavam o Hino Nacional. A estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal era de que cerca de 100 pessoas, até as 11hs, que participavam do ato de protesto.
Entre as alternativas uma indica a razão para os protestos do domingo 17 de março.
A) INCORRETA- O direito de livre manifestação em sala de aula é garantido pelo art. 206 da Constituição Federal de 1988 e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. Alunos tem feito gravações de momentos de aulas de professores , estimulados pelo governo federal mas juristas e especialistas em educação afirmam que filmar professores sem sua autorização, com o objetivo de denunciá-los pelo suposto conteúdo “ideológico" de suas aulas não apenas é inconstitucional, como também é antiético e antipedagógico.
B) INCORRETA- Em 3 de maio de 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria da Corte. O foro privilegiado se extingue , assim, com o término do mandato
C) CORRETA- A manifestação ocorreu para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de ter definido a Justiça Eleitoral como o foro competente para julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando associados ao caixa 2.
D) INCORRETA- A terceirização permite ao empregador livrar-se de uma série de obrigações trabalhistas . E A terceirização será ilícita quando o contratante utilizar os trabalhadores terceirizados em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços a terceiros (desvio de função, acúmulo de funções)
E) INCORRETA- O inquérito há que ser quando houver calúnia ou ofensa. E não foi motivo do protesto
Gabarito do Professor: Letra C.