Questão 5068390

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sorocaba (São Paulo); Lei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município

Segundo o Código de Obras de Sorocaba, art. 425, a multa prevista pela falta do alvará ou de projeto aprovado ou do documento de autorização provisória no local da obra é no valor da fração do salário-mínimo, vigente na região, de

• A. 1/2.
• B. 1/4.
• C. 1/5.
• D. 1/10.
• E. 1/20.

Gabarito: D