Questão 5070739

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Administrador Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

A modalidade de licitação denominada pregão, foi instituída pela Lei Federal n° 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O prazo de validade das propostas para esta modalidade será de:

• A. 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
• B. 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
• C. 15 (quinze) dias, se outro não estiver fixado no edital.
• D. 10 (dez) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

  Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • Adendo para o pregão eletrônico DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

  Que tem o mesmo prazo !!

  Art 48(...)

  § 3º O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, permitida a fixação de prazo diverso no edital. 

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.520/02. Vejamos:

  Art. 6º, Lei 10.520/02. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  Desta forma:

  A. CERTO. 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.