– O país vem sido tomado por diversos debates em torno dos Três Poderes. Nesse sentido, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A instância máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF).
( ) O Poder Executivo tem diferentes esferas nos níveis municipal, estadual e federal.
( ) O Poder Judiciário tem a função de executar as leis e administrar o Estado.
( ) O Poder Legislativo é quem faz as leis e/ou altera as leis nas esferas do Congresso Nacional (Senado e pela Câmara dos Deputados), Assembleias Legislativas (estados) e Câmaras de Vereadores (municípios).
( ) O Presidente da República pode adotar medidas provisórias em casos de relevância ou de urgência. Ainda que esta MP tenha valor de lei, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.
( ) Quem representa o nível federal do Executivo é o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
E) V – V – F – V – V – F. [Gabarito]
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno, porém não cabe atribuir a Montesquieu a teoria da separação dos poderes que prevê o Judiciário como poder, afinal, no livro O espírito das leis, Montesquieu escreve: "Existem em cada Estado três tipos de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que emendem do direito das gentes e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil". É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
Segundo a Constituição Federal Brasileira, em seu 2º artigo, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No ranking de eficiência na justiça no mundo, o Brasil ficou em 67ª posição.
A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.
Link: https://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Judici%C3%A1rio
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Poder Executivo do Brasil
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O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891, quem exerce o executivo federal é o Presidente da República. O presidente é eleito por voto popular direto para um mandato de quatro anos. Em caso de derrota nas eleições no primeiro turno, é eleito no segundo. Quando não pode governar o país, o seu substituto é o Vice-Presidente da República. Os colaboradores que auxiliam o Presidente da República nas tarefas administrativas são os Ministros de Estado, que o chefe do executivo nomeia.
Link: https://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Executivo_do_Brasil#:~:text=Desde%201891%2C%20quem%20exerce%20o,o%20Vice%2DPresidente%20da%20Rep%C3%BAblica.