Segundo o CTB, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a composição, a competência de cada órgão, área de atuação, composição e demais regras.
De acordo com o art. 7º do CTB, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V - a Polícia Rodoviária Federal;
VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
O DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) corresponde na estrutura do SNT ao órgão executivo de trânsito da União. Desta forma, as competências do DENATRAN estão descritas no art. 19 do CTB.
Pois bem, vamos à análise das alternativas.
A) INCORRETA. Alternativa absurda. Registro mundial de veículos?!?!
B) INCORRETA. Outra alternativa absurda.
C) INCORRETA. De acordo com o art. 19, VIII é competência organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH
D) CORRETA. É competência do Departamento Nacional de Trânsito promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre trabalho e moradia? Sem cabimento.
E) INCORRETA. Mesmo raciocínio aplicada na alternativa D.
Gabarito da questão - Letra C
letra c
ATENÇÃO -
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deixa de existir e dá lugar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.
Funções Senatran:
- Supervisionar e coordenar os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito.
- Responsável por criar procedimentos para aprendizagem e habilitação de condutores,
- Registro e licenciamento de veículos;
- Organizar e manter todos os sistemas operacionais de trânsito como o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- Prestar apoio de secretaria executiva do Contran; entre outras.
Para ler sobre a mudança: "... Com a mudança, o Denatran passa a se chamar SENATRAN, ganha autonomia administrativa ao mesmo tempo que preservar as mesmas atribuições ao órgão máximo de trânsito, disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança não implica em nenhum custo adicional no orçamento, já que houve remanejamento de cargos já existentes em outras áreas do governo. ..." (https://www.setcergs.com.br/noticias/denatran-agora-e-senatran-secretaria-nacional-de-transito/)