Questão 5072383

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Motorista Veículos Leves
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Antônio sofreu uma penalidade de multa no trânsito ao avançar o sinal vermelho do semáforo quando prestava socorro a uma vítima. Ele, então, recorreu contra a multa justificando o motivo da prática da infração. O órgão competente para analisar e julgar, em primeira instância, o recurso contra a multa é o(a):

• A. Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE.
• B. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
• C. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
• D. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
• E. Polícia Rodoviária Federal - PRF.

Gabarito: D

Comentários

• 1° INSTÂNCIA

  Art. 17. Compete às JARI:

  I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

  2° INSTÂNCIA

  Art. 14. Compete ao CETRAN e ao CONTRANDIFE:

  V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

  a) das JARI;

  GAB: D