Questão 5072524

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 93.872 de 1986 - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional

Conforme previsto no Decreto 93.872/86, a apuração e a classificação da receita arrecadada com vistas à sua destinação constitucional caberá ao:

• A. Ministério da Fazenda.
• B. Ministério das Relações Exteriores.
• C. Ministério da Defesa.
• D. Ministério do Trabalho.
• E. Ministério da Cidadania.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º, § 2º Caberá ao Ministério da Fazenda a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

  Fonte: Decreto nº 93.872/1986 - site do Planalto.