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ID
5072530
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em uma licitação na modalidade convite, o prazo mínimo para recebimento das propostas é de:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    Lei de Licitação:

    Art. 21.  Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

    § 2   O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    IV - cinco dias úteis para convite. 

  • GABARITO: C

    Síntese sobre os prazos licitatórios:

          45 dias

    • Concurso 
    • Concorrência - "empreitada integral"
    • Concorrência - "melhor técnica" ou "técnica + preço"

          30 dias:

    • Concorrência - demais casos
    • Tomada de preços - "melhor técnica" ou "técnica + preço"

          15 dias:

    • Tomada de preços - demais casos
    • Leilão

          5 dias úteis

    • Convite

          8 dias úteis:

    • Pregão
  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

    Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – (Carta) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Art. 21, Lei 8.666/93. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

    § 2º. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    IV - cinco dias úteis para convite.

    Assim:

    A. ERRADO. 07 dias úteis.

    B. ERRADO. 06 dias úteis.

    C. CERTO. 05 dias úteis.

    D. ERRADO. 06 dias úteis.

    E. ERRADO. 08 dias úteis.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • Convite > Cinco dias

  • Na nova lei de licitações (14.133/2021) NÃO existem as modalidades TOMADA DE PREÇOS e CONVITE.