Questão 5072533

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á a comprovação do recolhimento de quantia correspondente à:

• A. 10% (dez por cento) da avaliação.
• B. 5% (cinco por cento) da avaliação.
• C. 8% (oito por cento) da avaliação.
• D. 15% (quinze por cento) da avaliação.
• E. 20% (vinte por cento) da avaliação.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Lei de Licitação:

  Art. 18.  Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

• A demonstração de capacidade econômico-financeira por meio do recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação do imóvel como requisito de habilitação.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

  Art. 18, Lei 8.666/93. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

  Dito isso:

  A. ERRADO. 10% (dez por cento) da avaliação.

  B. CERTO. 5% (cinco por cento) da avaliação.

  C. ERRADO. 8% (oito por cento) da avaliação.

  D. ERRADO. 15% (quinze por cento) da avaliação.

  E. ERRADO. 20% (vinte por cento) da avaliação.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.