-
GAB: E
Lei 10.520/02
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Lei 8.666/93
§ 1Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
§ 3Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
§ 5Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
§ 4Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
-
Sempre que for BENS E SERVIÇOS COMUNS = Pregão!
É só lembrar que um dos motivos do pregão existir é aumentar a celeridade das coisas, além da economicidade, viabilizando contratações mais RÁPIDAS e EFICIENTES.
Gabarito: E
POLÍCIA CIVIL!
-
A questão exige o conhecimento da licitação, que é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.
Vamos às alternativas:
A - incorreta. Art. 22, §1º, lei nº 8.666/93: a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B - incorreta. Art. 22, §3º, lei nº 8.666/93: o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
C - incorreta. Art. 23, §5º, lei nº 8.666/93: leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
D - incorreta. Art. 23, §4º, lei nº 8.666/93: concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
E - correta. É justamente o pregão que deve ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Veja:
Art. 1º lei nº 10.520/02: para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta lei.
Parágrafo único: consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Gabarito: E
-
GABARITO LETRA E
Aquisição de bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Isso posto, a modalidade de licitação descrita é denominada:
Dica!
--- > CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, na fase inicial...
--- > TOMADA ----> cadastramento até o terceiro dia.
--- > CONVITE ----> mínimo 3 convidados/24h.
--- > CONCURSO ---->prêmios e remunerações
--- > LEILÃO ---> vendas e bens inservíveis...
-
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA -----> habilitação preliminar, quaisquer interessado.
TOMADA DE PREÇOS ----> cadastramento até o terceiro dia antes.
CONVITE ----> Carta convite, mínimo 3 convidados/24h, cadastrado ou não.
CONCURSO ---->Trabalho técnico, científico ou de artístico, prêmios e remunerações.
LEILÃO ---> apenas vendas, bens móveis inservíveis.
-----
PREGÃO -----> AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
-
PREGÃO : e regulamentado pela lei 10.520/2002
-
GABARITO: LETRA E
Bens e serviços comuns = PREGÃO!
-
--- > CONCORRÊNCIA -----> quaisquer interessados, na fase inicial...
--- > TOMADA ----> cadastramento até o terceiro dia.
--- > CONVITE ----> mínimo 3 convidados/24h.
--- > CONCURSO ---->prêmios e remunerações
--- > LEILÃO ---> vendas e bens inservíveis...
-
Gabarito E
10.520/2002 → pregão era uma modalidade facultativa para aquisição ou contratação de bens e serviços comuns. A obrigatoriedade do pregão costumava constar em regulamentos de alguns entes da Federação.
14.133/2021 (nova lei de licitações) → Em regra, o pregão passa a ser modalidade obrigatória para bens e serviços comuns. No caso de serviços comuns de engenharia, admite-se o pregão ou a concorrência.
Fonte: Prof. Hebert Almeida - Estratégia