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GABARITO: LETRA E
Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Liberdade da manifestação de pensamento (art. 5.º, IV e V)
A Constituição assegurou a liberdade de manifestação do pensamento, vedando o anonimato. Caso durante a manifestação do pensamento se cause dano material, moral ou à imagem, assegura-se o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização.
FONTE¹: CF 1988
FONTE²: Direito Constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 24. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020
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Assertiva E
Veda-se o anonimato, uma vez que é meio eficaz de permitir a identificação do emissor da mensagem para, eventualmente, responsabilizá-lo em caso de abuso de direito.
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GABARITO: LETRA E - CORRETA
Fonte: CF88
Art. 5º. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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Se vc estiver sendo julgado pelo Alexandre de Moraes verá que existem 50 tons de interpretações cinza sobre o assunto.
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GABARITO -E
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E) Veda-se o anonimato, uma vez que é meio eficaz de permitir a identificação do emissor da mensagem para, eventualmente, responsabilizá-lo em caso de abuso de direito.
Diz-se que a liberdade de expressão é um bônus acompanhado de um ônus. Este corresponde à vedação do anonimato. Isto significa dizer que aquele que manifestar seu pensamento deve identificar-se. Tal necessidade decorre da possível responsabilização na órbita jurídica, que pode advir do exercício da liberdade de pensamento. Conforme já mencionado, a livre manifestação do pensamento se sujeita a limites que, uma vez não observados, dão ensejo à responsabilidade civil e criminal.
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A) A liberdade de expressão é direito absoluto, não tendo restrição. ( ERRADO )
Os direitos fundamentais podem ser relativizados.
CUIDADO!
O discurso de ódio é visto , pelo STF, como extrapolação à liberdade de expressão.
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B) A liberdade de expressão somente possui restrição em jornais, pois estes são produtos de caráter informativo, não sendo válido para o cidadão comum no uso das suas redes sociais.
Errado!
As restrições são aplicáveis a quem extrapolar.
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"Veda-se o anonimato, uma vez que é meio eficaz de permitir a identificação do emissor da mensagem para, eventualmente, responsabilizá-lo em caso de abuso de direito."
Na minha opinião, a questão está mal elaborada.
O pronome relativo "que" referencia a expressão anonimato, ou seja, a questão deixa a entender que o anonimato "é meio eficaz de permitir a identificação...", quando, na verdade, trata-se da vedação do anonimato.
Para ficar correta, imagino que uma correção feita da seguinte maneira estaria suficiente:
"Existe a vedação do anonimato, uma vez que é meio eficaz de permitir a identificação do emissor da mensagem para, eventualmente, responsabilizá-lo em caso de abuso de direito."
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Essa questão o Ministro do STF, Alexandre de Morais, errava.
Agora quem achar ruim pq disse isso ai, chora na cama que lugar quentinho. ok
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DUAS COISAS AJUDAM A RESPONDER ESSA QUESTÃO:
-Não existem direitos absolutos. Logo, a liberdade de expressão tem sim suas limitações.
-A internet não é terra de ninguém.
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O gado muge de raiva
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Às vezes acho que o Brasil não tem liberdade de expressão.
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Alexandre de Morais, vulgo TORTUGUITA, marcaria a D sem pestanejar.
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Na prática a letra D é a correta!
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No fim das contas a legião de imbecis ama uma fake news favorável e tá aqui fingindo coerência.
#pelofimdasfakes
A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade humana!
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No Brasil não se tem democracia , a ditadura de toga se acampou.
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Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, SENDO VEDADO O ANONIMATO;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano MATERIAL, MORAL ou à IMAGEM;
GABARITO -> [E]
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) A liberdade de expressão é
direito absoluto, não tendo restrição.
ERRADO. Não existem direitos
absolutos na Constituição. A colisão entre quaisquer direitos deve ser
solucionada pela ponderação dos mesmos, levando em consideração inclusive as circunstâncias
do caso concreto.
B) A liberdade de expressão
somente possui restrição em jornais, pois estes são produtos de caráter
informativo, não sendo válido para o cidadão comum no uso das suas redes
sociais.
ERRADO. Os direitos fundamentais
devem ser interpretados de forma ampliativa. No caso da liberdade de expressão,
esta não abrange apenas a imprensa, mas também a manifestação do cidadão por
qualquer meio.
C) A liberdade de expressão
somente possui restrições na vida real, não sendo aplicada à internet.
ERRADO. Mesmas considerações
feitas na letra B.
D) Não há liberdade de
expressão no Brasil.
ERRADO. A liberdade de expressão
é prevista expressamente no rol de direitos fundamentais do art. 5º da
Constituição.
E) Veda-se o anonimato, uma
vez que é meio eficaz de permitir a identificação do emissor da mensagem para,
eventualmente, responsabilizá-lo em caso de abuso de direito.
CERTO. A Constituição assegura a
livre manifestação do pensamento, desde que a pessoa se identifique. Do
contrário, seria muito fácil a pessoa abusar desse direito, causando dano a
outrem, e não teria como ser responsabilizado.
GABARITO DO PROFESSOR: letra
E.
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GABARITO: E
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.
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FAKE NEWS = QUANDO FALAM MAL DE MIM OU DE PAPAI.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO = OFENDER MEU ADVERSÁRIO/RIVAL.
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Letra de lei ou interpretação de texto? kkkkkkk
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texto apenas para o candidato perder tempo
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TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
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pra mim é a letra D a correta
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O gabarito deveria ser a D.
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Conforme entendimento do STF Gabarito D.
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Gab E
IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
V- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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Nenhum direito é absoluto.
Gab. E
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achei essa questão bem bacana, a forma de cobrar o conteúdo favorece quem tem o entendimento da lei.
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Apesar de ser questão fácil, a redação da alternativa E é estranha, pois o anonimato não é forma eficaz de identificação, é justamente o oposto: se houver anonimato vai identificar o autor como?
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A carapuça servindo para uns, nos comentários!
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A letra D um dia será a sentença correta
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Veda-se o anonimato para ter o direito de resposta Proporcional ao agravo.