Questão 5073775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Orçamento e Planejamento de Obras Públicas

No início da execução de uma obra pública contratada por R$ 2 milhões e a ser executada em dois anos, a fiscalização dispõe, no exercício financeiro atual, de R$ 500 mil de crédito orçamentário, sendo previstos para o ano seguinte os outros R$ 1,5 milhão. A contratada apresentou um cronograma físico-financeiro prevendo executar R$ 1 milhão no ano corrente e outros R$ 1 milhão no ano seguinte.

Nessa situação hipotética, a fiscalização deve

• A. aceitar a proposta de cronograma, desde que previstas no edital as condições existentes.
• B. solicitar que a proposta de cronograma seja ajustada conforme a disponibilidade orçamentária.
• C. negociar a proposta de cronograma, condicionando-a à apresentação de um financiamento para a parcela sem cobertura de crédito.
• D. concordar com a proposta de cronograma, condicionando-a ao aceite de pagamento da diferença executada no ano seguinte sem correções de valor.
• E. recusar a proposta de cronograma e rescindir o contrato, por haver inviabilidade legal de possíveis ajustes.

Gabarito: B

Comentários

• Lembrar-se de: art.36_Lei 4320/64 RP X Disponib. de Caixa, AMF-LDO (LRF) entre outros.

  Bons estudos.

• LETRA B

  a) aceitar a proposta de cronograma, desde que previstas no edital as condições existentes.

   Se o orçamento do exercício corrente autorizou somente o valor de 0,5 milhão, é preciso modificar o cronograma ou o orçamento, com a finalidade de adequá-los.

  b) solicitar que a proposta de cronograma seja ajustada conforme a disponibilidade orçamentária.

  CORRETO Mais fácil do que consertar o orçamento é ajustar o CRONOGRAMA, que é infralegal e pode ser alterado via ato do PODER EXECUTIVO.

   

  c) negociar a proposta de cronograma, condicionando-a à apresentação de um financiamento para a parcela sem cobertura de crédito.

   É muito mais prático e rápido ajustar o cronograma.

   

  d) concordar com a proposta de cronograma, condicionando-a ao aceite de pagamento da diferença executada no ano seguinte sem correções de valor.

   O orçamento deve ser executado conforme o cronograma e os valores devem ser pagos dentro do exercício programado.

   

  e) recusar a proposta de cronograma e rescindir o contrato, por haver inviabilidade legal de possíveis ajustes.

   Como dito anteriormente, é possível ajustar o CRONOGRAMA, não sendo necessário rescindir o contrato.