Questão 5075362

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste (Rondônia); Lei Complementar nº 17 de 2001 - Código Tributário Municipal

É dever da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO, zelar pela higiene pública em todo o território do Município, de acordo com as disposições do Código e as normas estabelecidas pelo Estado e pela União. De acordo como o Art. 4º, a fiscalização sanitária abrangerá, EXCETO:

• A. lugares e equipamentos de uso público.
• B. habitações particulares e coletivas.
• C. a higiene e limpeza das vias.
• D. estábulos, cocheiras, pocilgas e estabelecimentos congêneres.
• E. estabelecimentos onde se fabriquem fogos de artifício.

Gabarito: E