Questão 5075383

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

A Lei Federal N.º 8.666/1993, em seu Artigo 3º, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos. Analisando o princípio do Julgamento Objetivo, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.

• A. O princípio do Julgamento objetivo é o que se baseia no valor de referência indicado no edital
• B. É princípio de toda licitação que o Julgamento objetivo se apoie em fatores abstratos em conformidade com o ofertado pelos proponentes
• C. O princípio do Julgamento objetivo, visa impedir que a licitação seja decidida sob o influxo do subjetivismo, de sentimentos, impressões, ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora
• D. O princípio do Julgamento objetivo visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem ao critério prefixado pelos proponentes
• E. Por esse princípio, obriga as concorrentes a se ater ao critério fixado no ato de convocação, evitando o direcionamento no julgamento

Gabarito: C

Comentários

• Princípio do JULGAMENTEO OBJETIVO:

  Segundo esse princípio o processo licitatório deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório, para o julgamento das propostas apresentadas. Ou seja, deve seguir fielmente o que for disposto no edital no momento de julgar as propostas. Esse princípio impede que haja qualquer interpretação subjetiva do edital e que possa vir a favorecer um concorrente, prejudicando outros.

  GABARITO: C

  POLÍCIA CIVIL! SÓ DEUS SABE QUANDO...

• Letra E complementa a Letra C

  Agora....Qual marcar?

• "princípio do julgamento objetivo: o edital deve apontar claramente o critério de julgamento a ser adotado para determinar o licitante vencedor. Assim, a análise de documentos e a avaliação das propostas devem se pautar por critérios objetivos predefinidos no instrumento convocatório, e não com base em elementos subjetivos. Segundo a doutrina, entretanto, a objetividade não é absoluta, na medida em que especialmente a verificação da qualificação técnica sempre envolve certo juízo subjetivo;" (Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2019)

• Alternativa C

  Mas.. para quem marcou a D :

  Proponente é aquele que encaminha a proposta. Aceitante é aquele que recebe a proposta.

  abs

  boa sorte!

• Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

  § 1o É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

  LETRA C de CONCURSADO !

• "princípio do julgamento objetivo: o edital deve apontar claramente o critério de julgamento a ser adotado para determinar o licitante vencedor. Assim, a análise de documentos e a avaliação das propostas devem se pautar por critérios objetivos predefinidos no instrumento convocatório, e não com base em elementos subjetivos. Segundo a doutrina, entretanto, a objetividade não é absoluta, na medida em que especialmente a verificação da qualificação técnica sempre envolve certo juízo subjetivo;"

  Segundo esse princípio o processo licitatório deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório, para o julgamento das propostas apresentadas. Ou seja, deve seguir fielmente o que for disposto no edital no momento de julgar as propostas. Esse princípio impede que haja qualquer interpretação subjetiva do edital e que possa vir a favorecer um concorrente, prejudicando outros.

  ERREIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

• Qual o erro da letra A?