Questão 5075569

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia D´Oeste (Rondônia); Lei Complementar nº 17 de 2001 - Código Tributário Municipal

O Art. 269, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, prevê que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, ou qualquer acessório, mediante qual das condutas abaixo descritas?

• A. Prestar declaração completa às autoridades fazendárias
• B. Elaborar, distribuir, fornecer ou utilizar documentos que saiba ou deva saber falso ou inexato
  
• C. Emitir fatura, duplicata ou nota fiscal de serviço com vigência expirada
• D. Emitir nota fiscal, fatura, duplicata, ou qualquer outro documento com rasuras de forma não perceber com exatidão o valor do documento fiscal
• E. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse praticado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público

Gabarito: B