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ID
5075875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os arquivos municipais do Poder Executivo integram o

Alternativas
Comentários
  • Lei 4073/2002

    Art. 12. Integram o SINAR:

        I - o Arquivo Nacional;

        II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

        III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

        IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

        V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

        VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

  • SINAR - Sistema Nacional de Arquivos:

     I - o Arquivo Nacional;

      II - os arquivos do Poder Executivo Federal;

      III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;

      IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;

      V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

      VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

      VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

    SIGA - Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos

    Apenas Administração Pública Federal

  • A questão trata dos integrantes de sistemas. Apenas as letras A e B tratam de sistemas previstos em legislação.

    a) Errada. Segundo o Decreto nº 4.095/2013, integram o SIGA, que é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos:

    Art. 3o Integram o SIGA:
    I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
    II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)
    III - como órgãos seccionais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da administração pública federal. (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)
    b) Certa. Segundo o Decreto nº 4.073/2002, integram o SINAR, que é o Sistema Nacional de Arquivos:

    Art. 12. Integram o SINAR:
    I - o Arquivo Nacional;
    II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
    III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
    IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
    V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
    VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
    VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legis
    lativo.
    c) Errada. Não é um sistema definido em legislação.
    d) Errada. Não é um sistema definido em legislação. 
    e) Errada. Não é um sistema definido em legislação.

    Fonte: BRASIL. Decreto nº 4.913, de 12 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal. Disponível em: Portal do Planalto Acesso em: 10 de maio de 2021.     

    BRASIL. Decreto nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto Acesso em: 10 de maio de 2021.  

    Gabarito do Professor: Letra B.
  • Os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo integram o SINAR.
  • CONARQ e SINAR abrangem todas as esferas de todos os poderes.

  • SINAR: 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

    4 Esferas: Federal, Estadual, Municipal e Distrital

    SIGA: Poder Executivo

    Esfera Federal

    Gente, pra arquivologia, assistam as aulas da professora Daliane Silvério, do Gran Cursos.

    Ela é muuuuito boa! Nunca havia estudado essa matéria e assistindo às aulas dela eu consegui aprender com bastante facilidade :)

  • Letra B

  • os arquivos municipais do poder judiciário não integram o SINAR, POIS NÃO EXISTE PODER JUDICIÁRIO NO MUNICÍPIO! :)

  • GAB:LETRA B

  • Gente se o arquivo estive ligado a gestão púbica independente da esfera Federal , Estadual ou Municipal será integrante do sistema de arquivo Nacional.

  • gab. B