-
Lei 4073/2002
Art. 12. Integram o SINAR:
I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
-
SINAR - Sistema Nacional de Arquivos:
I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
SIGA - Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos
Apenas Administração Pública Federal
-
A questão trata dos integrantes de sistemas. Apenas as letras A e B tratam de sistemas previstos em legislação.
a) Errada. Segundo o Decreto nº 4.095/2013, integram o SIGA, que é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos:
Art. 3o Integram o SIGA:
I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)
III - como órgãos seccionais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da administração pública federal. (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)
b) Certa. Segundo o Decreto nº 4.073/2002, integram o SINAR, que é o Sistema Nacional de Arquivos:
Art. 12. Integram o SINAR:
I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII -
os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
c) Errada. Não é um sistema definido em legislação.
d) Errada. Não é um sistema definido em legislação.
e) Errada. Não é um sistema definido em legislação.
Fonte: BRASIL. Decreto nº 4.913, de 12 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal. Disponível em: Portal do Planalto Acesso em: 10 de maio de 2021.
BRASIL. Decreto nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto Acesso em: 10 de maio de 2021.
Gabarito do Professor: Letra B.
-
Os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo integram o SINAR.
-
CONARQ e SINAR abrangem todas as esferas de todos os poderes.
-
SINAR: 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
4 Esferas: Federal, Estadual, Municipal e Distrital
SIGA: Poder Executivo
Esfera Federal
Gente, pra arquivologia, assistam as aulas da professora Daliane Silvério, do Gran Cursos.
Ela é muuuuito boa! Nunca havia estudado essa matéria e assistindo às aulas dela eu consegui aprender com bastante facilidade :)
-
Letra B
-
os arquivos municipais do poder judiciário não integram o SINAR, POIS NÃO EXISTE PODER JUDICIÁRIO NO MUNICÍPIO! :)
-
GAB:LETRA B
-
Gente se o arquivo estive ligado a gestão púbica independente da esfera Federal , Estadual ou Municipal será integrante do sistema de arquivo Nacional.
-
gab. B