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Vejamos uma fundamentação pertinente:
É bem verdade que os direitos sociais encontram-se inseridos no Título II da CF/88, no rol dos direitos e garantias fundamentais, dentro do espírito de valorização da dignidade da pessoa humana e efetivação dos valores sociais, em atendimento aos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, incs. III e IV). Porém, a enumeração não é fechada, exaustiva (numerus clausus), afinal, como dispõe o art. 5º, §2º, da Constituição, "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
RESPOSTA: "ERRADO"
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Há outros direitos sociais no Título VIII - Da ordemo social, logo, a questão está errada!
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Nos próprios termos da Constituição:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...).
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Características essencias dos direitos socias:
- Constituem as liberdades positivas, de observancia obrigatória em um Estado Social de Direito;
- Objetivam a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando a concretização da igualdade social.
- São direitos fundamentais de segunda geração.
- Presente ao longo do texto da CF e não só no capítulo II do título II, apesar desse capítulo citar expressamente "DOS DIREITOS SOCIAIS". Basta observar, por exemplo, que o título VIII trata da "Da Ordem Social"
- São normas de ordem pública, logo, imperativas e invioláveis pela vontade das partes contraentes da relação trabalhista.
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LEMBRAR SEMPRE:
NO QUE TANGE A DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NÃO HÁ ROL TAXATIVO,
SÃO NUMERUS APERTUS (ROL EXEMPLIFICATIVO).
INCLUSIVE, HÁ DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (INCLUINDO OS DIREITOS SOCIAL),
DESCRITOS EM LEGISLAÇÃO ESPARSA, TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS,
SEJAM ELAS DE DIREITOS HUMANOS OU NÃO.
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Isso mesmo, o rol é exemplificativo!
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nao e taxativo e sim explicativo
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A alternativa é falsa, pois eles estão dispersos por toda a constituição, além do próprio texto contido na mesma que amplia ainda mais, vejamos: Art. 5º, § 2º: Os direitos e garantias expressos nesta constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Esta questão é maliciosa, pois nos faz pensar diretamente no Art. 6º da CF.
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Em capítulo próprio da Constituição Federal, é apresentado o rol de todos os direitos sociais a serem considerados no texto constitucional. ---> errada...
Os direitos sociais são normas programáticas, isso significa que eles são expressos em normas que estabelecem diretrizes, programas para o governo seguir. Podemos dizer então, que a simples previsão destas normas na Constituição não gera direitos imediatos aos indivíduos, os direitos serão conseguidos de forma diferida, ou seja, ao longo do tempo, à medida que o Poder Público for implementando as políticas públicas. Importante é salientar que para concretizá-los não basta uma norma regulamentadora, mas também ações administrativas neste sentido. Desta forma, cabe ao Poder Público criar e implementar políticas públicas para concretizar os seguintes direitos sociais: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O STF entende que essas normas programáticas não devem ser utópicas, mas devem se revestir de caráter mandamental. Ou seja, embora não tenham efetividade imediata, elas ordenam ações do Poder Público para se chegar ao fim pretendido.
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O erro esta em " e apresentado o rol de TODOS os direitos"
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Errado; Há outros direitos sociais no Título VIII – da ordem social. Logo, a questão está errada. Pois, nos próprios termos da Constituição: artigo 7 – “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.
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Taxativas ou "numerus clausus"
Não incidirá ICMS:
- Milho
-Soja
são leis que taxam (determinam).
Enumerativas ou exemplificativas ou "numerus apertus"
Não incidirá ICMS,nos grãos,em especial:
- Milho
-Soja
são leis que enumeram algumas situações,entretanto, existem outras situações que a lei não declinou.
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Que questão sem-vergooonha!
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Gabarito: Errado
Rol exemplificativo e não taxativo.
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DICAS:
ROL TAXATIVO - a legislação aplica-se SOMENTE aos casos listados neste rol.
ROL EXEMPLIFICATIVO - a lei aplica-se aos CASOS LISTADOS e também aos SEMELHANTES a ele.
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Assertiva ERRADA.
Belo curto que me causaram no cérebro. No meu ver estava correto, mas pelo rol não ser taxativo novas normas e direitos podem estendê-lo.
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Errada. É um rol exemplificativo, ou seja, existem outros direitos que podem não estar na CF.
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CESPE me faz ter a certeza de que quanto mais estudo, mais eu preciso estudar; grande vilã dos concursos. Cansado de levar rasteiras ahahahahaha
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GRANDE PARTE DOS DIREITOS SOCIAIS REALMENTE ESTÃO NO ARTIGO SÉTIMO DA CONSTITUIÇÃO, MAS ISSO NÃO QUER DIZER TOOODOS...
Art.7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ALÉM DE OUTROS que visem à melhoria de sua condição social:...
GABARITO ERRADO
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Não todos os direitos sociais que se encontram neste capítulo. A CF apresenta outros direitos sociais ao longo do texto constitucional.
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Capítulo ?
É artigo.
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Rol exemplificativo
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Rol exemplificativo, pode haver outros espalhado pelo texto constitucional.
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Rol Exemplificativo, existem outros direitos sociais ao longo do texto constitucional.
Ex: Art. 200 - Direito à saúde.
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Rol exemplificativo.
Constituição Federal
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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Os direitos sociais estão presentes em toda CF
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Os direitos sociais estão espalhados pela CF.
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Mnemônico para os direitos sociais art. 6:
EDU (Educação) MORA (Morádia) ALI (Alimentação)
SAÚ (Saúde) TRAB (Trabalha) LÁ (Lazer) TRAS (Transporte)
ASSIS (Assistência aos desamparados) PROSEG (Proteção e Segurança) PRESO (Previdência Social)
Espero ter ajudado.
Seja a melhor versão de você. Vamos pessssoooal!!!
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GABARITO: ERRADO
Erro: TODOS os direitos sociais do texto constitucional.
A listagem é apenas EXEMPLIFICATIVA. Há outros direitos sociais que podem NÃO estar na CF.
Questão bem maldosa! Quase cai! Palavra-chave: TODOS.
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Há, também, outros dispositivos do texto constitucional
que versam sobre os direitos sociais. É o caso, por exemplo, do art. 194
(que trata da seguridade social), art. 196 (direito à saúde) e art. 205
(direito à educação),
ricardo vale
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Rol exemplificativo
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GAB.:E
Não são todos, pois o rol de direitos é exemplificativo.
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Gabarito Errado.
Questão Safadinha srsrsrs. quando fala todos os direitos é a mesma coisa que a banca quer dizer que é rol taxativo sendo que não é verdade. portanto gabarito errado.
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Errado
Rol exemplificativo
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Errado . Do jeito que foi disposta a assertiva , deu a entender que o rol dos direitos sociais é taxativo , o que não é verdade .
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A questão não perguntou se é ou não taxativo, apenas disse que deve ser considerado, isso está certo....
Sinceramente, esse examinador tá inventado moda
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é apresentado o rol de todos os direitos sociais ? NÃOOOOOOOOOO
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Gabarito: ERRADO.
Direitos sociais: além de mencionados no art. 6º, são melhor detalhados no Titulo VIII (Da Ordem Social). Há, também, direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.
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O problema é a palavra "todos".
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Direitos Sociais
Art. 7° Direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros... (rol exemplificativo)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Complementando os Estudos - Foram adicionados por meio de EC (independe de sanção do presidente).
Moradia - EMC-026 de 14/02/2000
Alimentação - EMC-064 de 04/02/2010
Transporte - EMC-090 de 15/09/2015
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Rol exemplificativo.
Constituição Federal
Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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O que me fez acertar essa questão foi lembrar que em razão do disposto no art. 5º, §§ 2º e 3º da Constituição, os direitos fundamentais no Brasil são adotados em razão de um critério material.
No caso, sendo os direitos sociais uma espécie do gênero direitos e garantias fundamentais, fica claro que não há um rol exemplificativo.
Sigamos adiante!
Bons estudos!
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É UM ROL EXEMPLIFICATIVO!
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O erro da questão está na palavra TODOS , já que o rol é exemplificativo e há outro a direitos sociais elencados ao longo do texto constitucional. Portanto,
GABARITO Errado
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GABARITO ERRADO.
OS DIREITOS SOCIAIS SÃO EXPRESSOS DURANTE TODO O TEXTO DA CARTA MAGNA, LOGO DIZER QUE ESTÁ SOMENTE EM UM ÚNICO CAPÍTULO ESTA RESTRINGINDO E DEIXANDO A ASSERTIVA ERRADA.
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aff errei por besteira
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A CF É COMPLETAMENTE REPLETA DE DIREITOS SOCIAIS, NÃO HÁ APENAS UM CAPITULO PARA ISSO.
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GAB. ERRADO
Rol exemplificativo.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: