Questão 5076589

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2021
• Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

De acordo com o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A. Os pródigos e os menores de 16 anos
• B. Os que não puderem exprimir sua vontade e os viciados em tóxicos.
• C. Os maiores de 16 e os menos de 18 anos; e os viciados em tóxicos.
• D. Os que não puderem exprimir sua vontade e os menores de 16 anos.
• E. Os que não tiverem discernimento sobre seus atos, devido a enfermidade ou deficiência mental e os maiores de 16 e menores de 18 anos

Gabarito: D