Questão 507835

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

Segundo o disposto na Lei n.º 4.320/1964, as alterações da
situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da
execução orçamentária, bem como as variações independentes
dessa execução e as superveniências ativas e passivas,
constituirão elementos da conta patrimonial. Relativamente aos
resultados gerais do exercício, julgue o item subseqüente.

Os resultados gerais do exercício deverão ser demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.
  Art.101 da Lei nº 4.320/64.
  
  Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

• Dos Balanços

   Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

   Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

   Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

   Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

   Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

   Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

   I - O Ativo Financeiro;

   II - O Ativo Permanente;

   III - O Passivo Financeiro;

   IV - O Passivo Permanente;

   V - O Saldo Patrimonial;

   VI - As Contas de Compensação.