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A 6ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve decisão que arquivou ação de adoção, proposta por uma avó em favor de seu neto, maior e portador de síndrome rara. Segundo a Turma, ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes, conforme art. 42, § 1º, do ECA, a fim de evitar confusão na estrutura familiar e problemas advindos de questões hereditárias.
A autora alega que o neto, maior de idade e interditado por ser portador de Síndrome de Silver Russell, foi deixado aos cuidados dos avós aos dois meses de idade. Sustenta que criou o neto como um filho, sendo, inclusive, sua curadora legal, e que o marido teria expressado em vida, por diversas vezes, o desejo de adotar o neto. Segundo a autora, o pai do incapaz está desaparecido há cerca de 20 anos e a mãe estaria de acordo com a adoção.
Ao negar provimento ao recurso, o desembargador relator do caso destacou que o art. 42, § 1º, do ECA, estabelece que não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. “Tal proibição tem como finalidade principal evitar a indevida confusão na estrutura familiar, que passa por normas hierárquicas e de organização interna, além de problemas advindos de questões hereditárias, fraudes previdenciárias e inocuidade da medida em termos de transferência de afeto para o adotando”.
O magistrado destacou ainda que, apesar dos avós terem cuidado do neto desde cedo, por meio do custeio de suas necessidades materiais e emocionais, o que não é incomum diante da relação de parentesco, o fato é que o ordenamento jurídico proíbe a adoção por ascendente.
O processo tramita em segredo de justiça.
FONTE: TJDFT
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Gabarito C
Corrigindo:
A) Podem adotar conjuntamente.
B) 16 anos
D) Art.45 : § 2º. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
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A questão quer saber qual assertiva indica corretamente sobre a adoção trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 Lei nº 8.069 (ECA). Vejamos:
a) Incorreta.
De acordo com o artigo 42, § 4º, do ECA: "Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão."
b) Incorreta.
De acordo com o artigo 42, § 3º, do ECA: "Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
c) Correta.
De acordo com o artigo 42, § 1º, do ECA: "Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando."
d) Incorreta.
De acordo com o artigo 45, § 2º, do ECA: "A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento."
Gabarito do monitor: C
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A) Errado. Conforme o art. 42, §4º, ECA: "Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão".
B) Errado. Conforme o art. 42, §3º, ECA: "O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando".
C) Correto. Conforme o art. 42, §3º, ECA: "Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando".
D) Errado. Conforme o art. 45, §2º, ECA: "Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento".