Passivo exigível: Obrigação presente, oriunda de eventos passados.
EX: Prestações de um carro que a empresa comprou para fazer entregas.
Passivo não-exigível(Segundo a lei 6404): Patrimônio líquido (É o valor que a entidade deve para os sócios). Chamado de não-exigível, pois os sócios empregaram esse valor como um investimento, para que gere benefícios futuros, não para receber no curto prazo.
EX: Capital social.
Trata-se do fundamento conceitual do Passivo conforme o CPC 00 (R2).
⟹ Resolução: assinale a alternativa INCORRETA.
A- Correto- Segundo o item 4.29 do CPC 00 (R2), "A obrigação é o dever ou responsabilidade que a entidade não tem a capacidade prática de evitar. A obrigação é sempre devida à outra parte (ou partes)".
B- Correto- Segundo o item 4.31 do CPC 00 (R2), "Muitas obrigações são estabelecidas por contrato, legislação ou meios similares e são legalmente exigíveis pela parte (ou partes) para quem são devidas. ". [...]
C- Incorreto- Não se refere a direito, mas obrigação. Segundo o item 4.27 do CPC 00 (R2), "Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos: (a) a entidade tem uma obrigação; (b) a obrigação é de transferir um recurso econômico; e (c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados ".
D- Correto- Segundo o item 4.30 do CPC 00 (R2), "Se a parte tem obrigação de transferir um recurso econômico, ocorre que outra parte (ou partes) tem o direito de receber esse recurso econômico.Contudo, um requisito para uma parte reconhecer o passivo e mensurá-lo a um valor específico não implica que outra parte (ou partes) deve reconhecer um ativo ou mensurá-lo pelo mesmo valor ".
E- Correto- Segundo o item 4.30 do CPC 00 (R2), "[...] Por exemplo, determinados pronunciamentos podem conter diferentes critérios de reconhecimento ou requisitos de mensuração para o passivo de uma parte e o ativo correspondente da outra parte (ou partes) se esses critérios ou requisitos diferentes são consequência de decisões destinadas a selecionar as informações mais relevantes que representam fidedignamente o que pretendem representar.".
Gabarito: Letra C.