Conforme o DECRETO N°. 56.725, DE 16 DE AGOSTO DE 1965
Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.
Art.2º - A designação profissional de Bibliotecário passa a ser incluída no quadro das profissões Liberais, grupo 19, anexo ao Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ( Consolidação das leis do Trabalho ), sendo privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia, de conformidade com as leis em vigor.
E conforme a RESOLUÇÃO CFB N.º 42 DE 11 DE JANEIRO DE 2002
Art. 11 - São direitos do profissional Bibliotecário:
a) exercer a profissão independentemente de questões referentes a religião, raça, sexo, cor e idade;
b) apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando as julgar indignas do exercício profissional, devendo, neste caso, dirigir-se aos órgãos competentes, em particular, ao Conselho Regional;
c) votar e ser votado para qualquer cargo ou função em órgãos ou entidades de classe, nos termos da legislação vigente;
d) defender e ser defendido pelo órgão de classe, se ofendido em sua dignidade profissional;
e) auferir benefícios da ciência e das técnicas modernas, objetivando melhor servir ao seu usuário, à classe e ao país;
f) usufruir de todos os demais direitos específicos, nos termos da legislação que cria e regulamenta a profissão de bibliotecário;
g) preservar seu direito ao sigilo profissional, quando portador de informações confidenciais;
h) formular, junto às autoridades competentes, críticas e/ou propostas aos serviços públicos ou privados, com o fim de preservar o bom atendimento e desempenho profissional.
Gab. E
Esta questão aborda conhecimentos relacionados à ética do profissional bibliotecário.
Como mencionado no enunciado, esta questão aborda os aspectos legais, jurídicos e ético-profissionais do campo de atuação do bibliotecário. Com base no que é pedido na questão, o candidato atento eliminará as alternativas A e B por se tratarem de temas diversos ao proposto.
A alternativa C aborda a temática, mas de forma incorreta. O artigo 6 do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro prevê os tratamentos citados na alternativa.
O mesmo ocorre com a alternativa D. O objetivo não é exclusivamente atender os usuários, mas também a classe e o país como um todo.
A alternativa E é então a resposta correta para esta questão. O art. 2º do Decreto n°. 56.725, de 16 de agosto de 1965 que regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 inclui a profissão de bibliotecário no quadro das profissões liberais, sendo privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia.
Gabarito do Professor: Letra E.