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Gab: A
O empenho de despesa obrigatória pode ser cancelado.
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Gabarito: A
A) Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
B) O pagamento da despesa só será efetivado quando houver sua regular liquidação.
C) Utiliza-se o regime misto na visão orçamentária, segundo o qual as receitas serão contabilizadas no momento de sua arrecadação - regime de caixa -; já para as despesas, no momento de seu empenho - regime de competência.
D) A fase do empenho é quando a autoridade expede um ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A questão refere-se ao próprio pagamento.
E) Essa comprovação se dá no momento do pagamento da despesa pública.
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Essa questão versa sobre estágios de execução da despesa pública. Vamos relembrá-las:
Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.
Agora vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o empenho da despesa pode ser cancelado.
B) Essa alternativa está errada, pois: 1) o empenho é passível de cancelamento; 2) o direito líquido e certo do credor só ocorre quando da liquidação.
C) Essa alternativa está errada, pois, sob o enfoque orçamentário, as despesas são consideradas realizadas quando do empenho, o que também é chamado de regime de competência.
D) Essa alternativa está errada, pois o empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. A alternativa descreve o estágio do pagamento.
E) Essa alternativa está errada, pois consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. A alternativa descreve o estágio da liquidação.
Gabarito do Professor: Letra A.
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A) O empenho de despesa obrigatória pode ser cancelado.
Sim, visto que o fornecedor pode entregar o objeto em desacordo com o contrato, por exemplo.
B) Uma vez empenhado o recurso, o credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos.
Não, porque é na fase da liquidação que se verifica o direito do credor.
C) As despesas, uma vez empenhadas, são contabilizadas pelo regime de caixa.
Não, porque a contabilização de despesa quando do empenho é registrada pelo regime de competência.
D) A fase de empenho é aquela na qual o gestor público efetua o pagamento pelos bens ou serviços adquiridos.
Ora, se existe uma fase da despesa chamada "pagamento" presume-se que quando ocorrido o pagamento, já houve empenho e liquidação.
E) Na fase de empenho, é preciso comprovar a contrapartida da entrega do bem ou da realização do serviço público contratado.
Não, isso é na liquidação.