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ID
5079775
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as técnicas orçamentárias e as fases relacionadas à despesa pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab: A O empenho de despesa obrigatória pode ser cancelado.
  • Gabarito: A

    A) Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

    B) O pagamento da despesa só será efetivado quando houver sua regular liquidação.

    C) Utiliza-se o regime misto na visão orçamentária, segundo o qual as receitas serão contabilizadas no momento de sua arrecadação - regime de caixa -; já para as despesas, no momento de seu empenho - regime de competência.

    D) A fase do empenho é quando a autoridade expede um ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A questão refere-se ao próprio pagamento.

    E) Essa comprovação se dá no momento do pagamento da despesa pública.

  • Essa questão versa sobre estágios de execução da despesa pública. Vamos relembrá-las:



    Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.

    Agora vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o empenho da despesa pode ser cancelado.

    B) Essa alternativa está errada, pois: 1) o empenho é passível de cancelamento; 2) o direito líquido e certo do credor só ocorre quando da liquidação.

    C) Essa alternativa está errada, pois, sob o enfoque orçamentário, as despesas são consideradas realizadas quando do empenho, o que também é chamado de regime de competência.

    D) Essa alternativa está errada, pois o empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. A alternativa descreve o estágio do pagamento.

    E) Essa alternativa está errada, pois consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. A alternativa descreve o estágio da liquidação.


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • A) O empenho de despesa obrigatória pode ser cancelado.

    Sim, visto que o fornecedor pode entregar o objeto em desacordo com o contrato, por exemplo.

    B) Uma vez empenhado o recurso, o credor possui direito líquido e certo de recebimento dos recursos públicos.

    Não, porque é na fase da liquidação que se verifica o direito do credor.

    C) As despesas, uma vez empenhadas, são contabilizadas pelo regime de caixa.

    Não, porque a contabilização de despesa quando do empenho é registrada pelo regime de competência.

    D) A fase de empenho é aquela na qual o gestor público efetua o pagamento pelos bens ou serviços adquiridos.

    Ora, se existe uma fase da despesa chamada "pagamento" presume-se que quando ocorrido o pagamento, já houve empenho e liquidação.

    E) Na fase de empenho, é preciso comprovar a contrapartida da entrega do bem ou da realização do serviço público contratado.

    Não, isso é na liquidação.