Questão 5079916

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

José Pedro, assistente social, atuava, havia cinco anos, como gerente da equipe de serviço social de uma entidade de assistência social. Por ter discordado do direcionamento que a nova direção da instituição lhe solicitara em relação ao trabalho com os usuários atendidos e também por ter apontado, em reuniões de gestão, as falhas nos novos regulamentos, nas normas e nas propostas dos programas desenvolvidos, que feriam os direitos dos usuários, foi demitido. Na ocasião, afirmou que não iria flexibilizar os princípios da ética profissional, assim como não limitaria nem cercearia o direito de qualquer um dos usuários acompanhados pela instituição. Desse modo, informou que comunicaria ao respectivo conselho regional de serviço social em que está inscrito o ocorrido, tendo frisado que as orientações institucionais emanadas nas reuniões de gestão iam contra o atual projeto ético-político profissional. Carlos, diretor da unidade em que José Pedro trabalhava, convidou Ivonete para ser a nova gerente da equipe no lugar de José Pedro, alegando que a saída deste ocasionou prejuízos aos usuários. Além disso, a advertiu acerca do comportamento dos usuários, informando que “eles estavam mal acostumados”, que, “não bastasse serem pobres, preferiam ficar ociosos” e completou: “estamos em uma sociedade em que todo mundo gosta de brigar demais por muitos direitos, inclusive esse povinho atendido aqui”. Disse ainda que acreditava que Ivonete, por ser uma assistente social que integrava a equipe de José Pedro e por ter um perfil mais técnico, “conseguirá mediar as situações advindas” e que certamente ela “vestirá a camisa da empresa”. Ivonete pediu uma semana para pensar a respeito da proposta e dar sua resposta.

Tendo como referência o texto precedente bem como o Código de Ética do Assistente Social de 1993 e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a opção correta.

• A. Dado o direito do usuário de seu serviço não ser prejudicado, Ivonete deve aceitar a proposta e substituir José Pedro, o que reforça, assim, seu compromisso ético e profissional de oferecer com qualidade os serviços prestados à população sem interrupção.
• B. José Pedro e Ivonete precisam defender junto à instituição o respeito e a garantia das atribuições e prerrogativas profissionais, por serem princípios contidos no Código de Ética do Assistente Social de 1993.
• C. José Pedro, ao realizar a denúncia ao conselho regional de serviço social da região, quanto às falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição, agiu em conformidade com os deveres profissionais exigidos pelo Código de Ética do assistente social de 1993.
• D. Uma das características do atual projeto ético-político mencionado por José Pedro consiste na recusa à crítica ao conservadorismo societário e profissional.
• E. No diálogo com Ivonete a respeito dos usuários, Carlos se alinha à defesa de um projeto societário análogo ao projeto ético-político profissional hegemônico do serviço social brasileiro.

Gabarito: C

Comentários

• Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras:

  Art. 8º São deveres do/a assistente social:

  (...)

  b- denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;

• Segundo o código de ética profissional: Art. 4: É vedado (proibido) ao/ à assistente social:

  g - Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional. enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

• Art. 3º São deveres do/a assistente social:

  a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;

  b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;

  c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

  d- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. 

• Ivonete não deve aceitar o trabalho, por isso a alternativa B está errada.

  Cespe 2015

  De acordo com os princípios éticos pertinentes ao assistente social, a ele é vedado substituir outro profissional da categoria que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto durar o período da exoneração.

  CESPE 2019

  É vedado ao assistente social condescender com o exercício ilegal da profissão e assumir responsabilidade por atividade para a qual não esteja capacitado tecnicamente.

  QUADRIX 2020

  É vedado ao assistente social acatar determinação institucional que fira os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional.

• comando da questão :1 Desse modo, informou que comunicaria ao respectivo conselho regional de serviço social em que está inscrito o ocorrido, tendo frisado que as orientações institucionais emanadas nas reuniões de gestão iam contra o atual projeto ético-político profissional. 2 Tendo como referência o texto precedente bem como o Código de Ética do Assistente Social de 1993 e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a opção correta.

  Letra C: José Pedro, ao realizar a denúncia ao conselho regional de serviço social da região, quanto às falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição, agiu em conformidade com os deveres profissionais exigidos pelo Código de Ética do assistente social de 1993. Ele não comunicou, disse que o faria, mas no texto não fala disso.