Questão 50800

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício

Julgue os itens que se seguem, relativos à redação de expedientes.

Caso a autoridade competente do MEC pretenda desenvolver um projeto que dependa de aprovação presidencial, ela deverá enviar ao presidente da República, por meio do respectivo ministro de Estado, um aviso ministerial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Neste caso creio que ela deva enviar um ofício para o Ministro de Estado.3.3. Aviso e Ofício3.3.1. Definição e FinalidadeAviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares
• Acho que aqui cabe: EXPOSIÇÃO DE MOTIVO.Texto tirado do MANUAL DE REDAÇÃO DE CORRESPODÊNCIA PUBLICA."4. Exposição de Motivos4.1. Definição e FinalidadeExposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:a) informá-lo de determinado assunto;b) propor alguma medida; ou**c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um MINISTRO DE ESTADO (Neste caso o Ministro da educação)***."
• Errado! Em regra, a exposiçao de motivos e dirigida ao Presidente da Republica por um Ministro de Estado. Mas no caso em que o assunto tratado envolver mais de um ministerio, a exposiçao de motivos devera ser assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razao, chamada de interministerial.

• Ninguém envia nada por meio de outro, envia por intermédio.

  
  

• O PRESIDENTE DA REPÚBLICO SÓ RECEBE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.

  
  

  
  

  GABARITO ERRADO

• Presidente da República pode receber exposição de motivos, expedida por um Ministro de Estado. E também uma mensagem, expedida por outro ''chefão'' de outro poder, como o Presidente do STF (chefe do Poder Judiciário).

• ERRADO

  AVISO= expedido EXCLUSIVAMENTE por Ministros de Estados, para autoridades de MESMA hierarquia

  EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS= expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice- Presidente= QUEM ENVIA= Ministro de Estado.

• ERRADO! Será por ofício

• Por exposição de motivos