Questão 5080570

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

A Lei Orgânica, na seção em que trata sobre saúde, determina que, dentre outras, são competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:

I. Direção do Sistema Único de Saúde no Município.

II. Elaboração e atualização do plano municipal de saúde.

III. Estímulo à formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 161. São competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:

  I - direção do Sistema Único de Saúde no Município;

  (...)

  IV - elaboração e atualização do plano municipal de saúde;

  (...)

  XVII - estímulo à formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.