- ID
- 5080675
- Banca
- MS CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Chiador - MG
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Lei o que se segue e marque a alternativa verdadeira.
A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova as seguintes diretrizes referentes à definição de
prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020.
O art. 1º estabelece quatro diretrizes como prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que
integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para
2020. Já o art. 2º O Ministério da Saúde, em observância ao disposto no art. 1º, deverá atender também,
dentre outras, as seguintes diretrizes:
1- Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção,
prevenção e vigilância em saúde.
2- Contribuição para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das
relações de trabalho dos profissionais que atuam na área da saúde.
3- Garantia da regulação e fiscalização da saúde suplementar, assegurando a participação dos Conselhos
de Saúde neste processo.
4- Aprimoramento do controle das doenças endêmicas, parasitárias e zoonoses, melhorando a vigilância à
saúde, especialmente ao combate do mosquito Aedes aegypti e demais arboviroses, raiva e leishmaniose.
É correto o que está posto: