Questão 5080825

• Banca: IBADE
• Órgão: SEE-AC
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - Biologia - Ciências; IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - Educação Física; IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - Física; IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - Geografia; IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - História; IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - Língua Espanhola; IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - Língua Inglesa; IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - Língua Portuguesa; IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa correta que corresponda a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino, determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 12.

• A. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei
  
• B. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional
  
• C. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola
• D. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes
• E. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino

Gabarito: A

Comentários

• Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  (...)

  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)

  Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11694640/artigo-12-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996