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Exposição de Motivos4.1. Definição e FinalidadeExposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:a) informá-lo de determinado assunto;b) propor alguma medida; ouc) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
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Para aquela de caráter informativo sua estrutura segue o modelo do ofício.Já aquela que proponha alguma medida, embora siga o padrão do ofício, deve apontar:a) na introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto;b) no desenvolvimento: o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar oproblema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo;c) na conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado parasolucionar o problema.
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Galera, a Banca fez Ctrl C e Ctrl V do Manual de Redação Oficial.
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Item 4.2 / página 19 do Manual de redação.
Bons estudos.
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O MOTIVO SÃO TRÊS,
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
MAS A ESTRUTURA SÃO DUAS. a) a que tenha caráter exclusivamente informativo.
b) a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
GABARITO CERTO
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Gab. C
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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Gab. C
mais sobre exposiçao dos motivos....
EXPOSIÇAO DOS MOTIVOS
PROPOR ALGO---> obrigatório formulário
INFORMAR ALGO---> não precisa formulário
SUBMETER----> obrigatório formulário
obs>Se mais de 1 ministro deve ser assinados por todos(interministerial)
siga firme!
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Gab. C.
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.