Segudo o art. 8 da LIA:
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; (letra A)
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; (letra B)
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; (letra D e E)
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Portanto,percebe-se que, dentre as opção postas, a única que não se caracteriza como exigência da LIA é a divulgação de Atos Internacionais
Gabarito: Letra C
Obrigado, bons estudos e que Deus os abençoe
Olhai para mim e sereis salvos (Is 45:22)
Segudo o art. 8 da LIA:
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; (letra A)
III - registros das despesas;
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; (letra B)
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; (letra D e E)
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Portanto,percebe-se que, dentre as opção postas, a única que não se caracteriza como exigência da LIA é a divulgação de Atos Internacionais
Gabarito: Letra C
Obrigado, bons estudos e que Deus os abençoe
Olhai para mim e sereis salvos (Is 45:22)