Questão 5082334

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Guarda

De acordo com a Lei nº 8.069/90, é certo dizer que a guarda se destina a:

• A. Regularizar a posse de direito, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
• B. Regularizar a posse de fato, não podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
• C. Regularizar a posse de direito, não podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
• D. Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Gabarito: D

Comentários

• onde vc está vendo aspas o enunciado da questão?

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 33 - ...

  § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

  Gabarito: D

• Resposta à amiga Gislany Dumont:

  No entanto, em nenhum momento o comando da questão cita o acionamento do recurso de busca personalizada (Diferenciar Diferenciar maiúsculas de minúsculas). Portanto, o enunciado volta-se à uma interpretação generalizada, o que torna a questão passível de ambiguidade e por fim, anulação.

  é possível fazer a busca da palavra tanto na forma maiúscula quanto minúscula? sim, é possível!

  "apenas se aparecer em letras maiúsculas?" NÃO! Somente para o caso de acionamento do recurso de Diferenciação.