Questão 5083747

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2020
• Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

• A. É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
• B. Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
• C. É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
• D. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Gabarito: D

Comentários

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da educação. Vejamos:

  Art. 207, CF. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

  § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  Assim:

  A. ERRADO. É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  B. ERRADO. Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  C. ERRADO. É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  D. CERTO. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

  ALTERNATIVO: GABARITO D.