Questão 5083939

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade

A Constituição se coloca em relação às demais normas legais em posição proeminente, de supremacia, de sorte que todo o sistema jurídico há de estar com ela conformado. Como requisitos fundamentais do controle de constitucionalidade é necessário uma Constituição rígida e a atribuição de controle a um órgão supremo. O controle decorre, então, da rigidez e supremacia da Constituição, que pressupõe a noção de um escalonamento normativo onde a Constituição ocupa o topo da pirâmide e é fundamento de validade de todas as outras normas.

O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas:

I. Político.

II. Jurisdicional.

III. Misto.

IV. Preventivo.

V. Repressivo.

Estão CORRETAS:

• A. I, II, III, IV, apenas.
• B. I, II, V, apenas.
• C. II, III, IV, V, apenas.
• D. I, II, III, apenas.
• E. I, II, III, IV, V.

Gabarito: D

Comentários

• Q1709486 Tem O mesmo enunciado com resposta diferente ...!

• gab. correto é E

  1- Quanto a NATUREZA

  I. Político.

  exercido por órgãos SEM p. jurisdicional. Ex.: PR, CN.

  II. Jurisdicional.

  exercido por órgãos do p. jurisdicional.

  III. Misto.

  adota tanto o C. Jurisdicional quanto o C. Político ao mesmo tempo.

  2- Quanto ao MOMENTO

  IV. Preventivo.

  exercido durante o processo legislativo c/ intuito de evitar uma violação da CF. Ex.: MS preventivo, HC preventivo.

  V. Repressivo.

  exercido após a publicação da lei.

  ex.: no judiciário → controle difuso ou concentrado.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

  CONSTÂNCIA.

• Você errou!  Resposta: E

  Você errou!  Resposta: D

  Quando se trata de SISTEMAS, temos o JUDICIÁRIO, POLITICO e MISTO.

  Quando se trata de MOMENTO, temos o REPRESSIVO e PREVENTIVO.

  Gabarito correto no meu entender. Letra D.

• Gabarito: Alternativa D

  O controle de constitucionalidade se apresenta no mundo todo em 3 sistemas: pode ser político, jurisdicional ou misto. O controle jurisdicional – judicial review – é o sistema que entrega aos órgãos do Poder Judiciário a defesa da Constituição, é o sistema adotado no Brasil. No nosso sistema (jurisdicional) podemos identificar também o momento em que ocorre esse controle, que pode ser de forma preventiva (ocorre na fase de elaboração, antes da promulgação de uma lei ou ato normativo) ou repressiva (ocorre depois da promulgação de uma lei ou ato normativo). E neste sistema jurisdicional temos duas vias de controle: o difuso (incidental) e o concentrado (principal).

  Abraços e bons estudos