Questão 5083972

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

De acordo com o art. Art. 23 da Lei l n° 12.527/2011, “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, entre outros:

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
• B. Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
• C. Pôr em risco a defesa, soberania e integridade pertencente aos territórios dos Estados e Distrito Federal.
• D. Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
• E. Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

  I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

  (ALTERNATIVA C)

  V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;(ALTERNATIVA A)

  VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; (ALTERNATIVA B)

  VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou (ALTERNATIVA D)

  VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.(ALTERNATIVA E)

   

• Letra C

  Estados e DF não possuem SOBERANIA.

• Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

  • Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
  • Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
  • Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
  • Oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
  • Prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
  • Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
  • Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
  • Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.