Questão Q1694905

Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.

Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue o item a seguir.

Os recursos financeiros referentes ao bloco de investimentos serão destinados, exclusivamente, à aquisição de equipamentos; a obras de construções novas e reforma e (ou) adequações de imóveis já existentes, utilizadas para a realização de ações e serviços públicos de saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os recursos ao Ministério da Saúde repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal são organizados nos seguintes Blocos de Financiamento, de acordo com a Portaria nº 828, de 17 de abril de 2020:
- Blocos de Financiamento: Bloco de Manutenção e Ações e Serviços Públicos de Saúde; Bloco de Estruturação e Ações e Serviços Públicos de Saúde.
- Bloco de Manutenção: recursos destinados à manutenção das condições de oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde, inclusive para financiar despesas com reparos e adaptações, como por exemplo: reparos, consertos, revisões, pinturas, instalações elétricas e hidráulicas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel, dentre outros.
- Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Atenção Primária
- Atenção Especializada
- Assistência Farmacêutica
- Vigilância em Saúde
- Gestão do SUS
- Bloco de Estruturação: recursos aplicados conforme definido no ato normativo que lhe deu origem e serão destinados exclusivamente para Aquisição de equipamentos voltados para realização de ações e serviços públicos de saúde; obras de construções novas ou ampliação de imóveis existentes utilizados para a realização de ações e serviços públicos de saúde; e obras de reforma de imóveis já existentes utilizados para realização de ações e serviços públicos de saúde.
- Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Atenção Primária
- Atenção Especializada
- Assistência Farmacêutica
- Vigilância em Saúde
- Gestão do SUS
https://portalfns.saude.gov.br/sobre-o-fns/

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