Questão 5086207

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2020
• Provas: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência; Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

Segundo dispõe o artigo 3º do Decreto nº 3956/2001, o qual, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas:

I- prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis.

II- detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência.

III- sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.

• A. Apenas o item I é verdadeiro.
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas os itens I e II são verdadeiros.
• D. Apenas os itens II e III são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: E

Comentários

• Art. III do Decreto nº 3.956/2001

  2. Trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas:

  I - a) prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis;

  II - b) detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência; e

  III - c) sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.

• Complementando...

  Os termos portador de deficiência, portador de necessidades especiais (PNE) e pessoa portadora de deficiência (PPD) não são os mais adequados. No lugar deles, recomenda-se usar "pessoa com deficiência" ou "PcD". A sigla PcD é invariável. Por exemplo: a PcD, as PcD, da PcD, das PcD.

• Assertiva E

  Todos os itens são verdadeiros.

  I- prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis.

  II- detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência.

  III- sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.