Questão 50872

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

A respeito dos procedimentos administrativos, julgue o item
subsequente.

Ao se proceder à abertura do envelope de uma correspondência, deve-se observar se ele contém o comprovante de recebimento, para que seja providenciada a devolução desse documento ao remetente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a PORTARIA NORMATIVA Nº 05 , DE 19/12/02, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, temos o seguinte:
  Ao receber a correspondência e proceder à abertura do envelope, o protocolo setorial deverá observar:
  a) se está assinado pelo próprio remetente, por seu representante legal ou procurador, caso em que deverá ser anexado o instrumento de procuração;
  b) se está acompanhado dos respectivos anexos, se for o caso;
  c) se contém o comprovante de recebimento, e providenciar a respectiva devolução;
  d) se a correspondência será autuada ou não;
  

• Comprovante de recebimento, entenda como o AR dos Correios!

• Excelente resoluçao