Questão 5087566

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2020
• Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Vida no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) O Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica, para a prevenção das enfermidades que, ordinariamente, afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

(---) O SUS promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

(---) A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no oitavo e no décimo sexto anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

• A. E - E - C.
• B. C - E - C.
• C. C - C - E.
• D. E - C - C.
• E. E - C - E.

Gabarito: C

Comentários

• art 14 do ECA:

  § 3 o A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

• A questão exige o conhecimento sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, especialmente sobre o direito à vida e à saúde, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato julgue os itens como certos ou errados. Veja:

  I - certo. Art. 14 ECA: o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

  II - certo. Art. 14, §2º, ECA: o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

  III - errado. O erro da questão está na idade em que serão dadas informações sobre saúde bucal. Na verdade, serão no 6º e no 12º anos de vida, e não no 8º e 16º.

  Art. 14, §3º, ECA: a atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no 6º e no 12º anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

  Gabarito: C

• Depois que nasce é bucal aos 6 e aos 12!