Questão 5087827

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Na relação com outros grupos sociais, o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estabelece algumas normas. A seguir são apresentadas cinco normas. Analise-as e assinale a resposta correta.

I - Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% do percentual permitido em Lei. (Redação dada pela Lei n° 13.803, de 2019);

II - Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (Bullying), no âmbito das escolas, (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018);

III - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

IV – Os estabelecimentos de ensino, deverão informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

• A. Estão corretas as afirmações I e II
• B. Estão corretas as afirmações II e III
• C. Estão corretas as afirmações I e III
• D. Estão corretas as afirmações II e IV
• E. Estão corretas as afirmações III e IV

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Devemos indicar qual assertiva traz afirmação correta sobre a atribuição dos estabelecimentos de ensino. Vejamos:

  I - Incorreta.

  O erro foi a porcentagem informada, pois não é 40%. Vejam o texto de lei:

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (...) "    

  II - Correta.

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática ( bullying ), no âmbito das escolas; (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018); (...) "

  III - Correta.

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; (...) "

  IV – incorreta.

  A assertiva está incompleta, pois faltou colocar "conviventes ou não com seus filhos"

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; (...) "

  Portanto, somente as assertivas II e IIII estão corretas.

   Referência bibliográfica:

   BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. São Paulo: Saraiva, 1996.

   GABARITO DO MONITOR: B

• O que faltou nessa foi o "conviventes ou não", olha que armação da banca.

  IV – Os estabelecimentos de ensino, deverão informar pai e mãe, conviventes ou não e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.