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GABARITO: LETRA E
Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
FONTE: CF 1988
Obs: Prescindibilidade = desnecessário
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 14 [...]
§ 3º São condições de elegibilidade,
na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos
políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na
circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente
e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e
Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado
Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
À luz do art.
14, §3º, da CF/88, são condições de elegibilidade, na forma da lei: a) nacionalidade
brasileira; b) o pleno exercício dos direitos políticos; c) o alistamento
eleitoral; d) o domicílio eleitoral na circunscrição; e) a filiação partidária;
e f) a idade mínima dependendo do cargo.
Logo, a filiação partidária é IMPRESCINDIVEL.
Sendo a assertiva E a única INCORRETA.
Resposta: LETRA E.
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Prescindibilidade. Desnecessidade, característica do que é dispensável.
Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
V - a filiação partidária;
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São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:
Alternativas
A
A nacionalidade brasileira.
B
O pleno exercício dos direitos políticos.
C
O alistamento eleitoral.
D
O domicílio eleitoral na circunscrição
E
Prescindibilidade de filiação partidária
Prescindibilidade = desnecessário
Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
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§ 3º São condições de elegibilidade na forma da lei:
1- A nacionalidade brasileira
2- O pleno exercício dos direitos políticos
3- O alistamento eleitoral
4- O domicílio eleitoral na circunscrição
5- A filiação partidária
6- E os requisitos para idade mínima de cada cargo
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Prescindibilidade. Desnecessidade, característica do que é dispensável. (PEGADINHA)
Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
V - a filiação partidária;
GABARITO: LETRA E
Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
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GABARITO: E
Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
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é imprescindível a filiação
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Questão de português